O Secovi Mato Grosso participou, na última quarta-feira -feira, de uma reunião institucional na sede da Prefeitura de Cuiabá, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá. O encontro contou com a presença do secretário Marcelo Bussiki, que recepcionou a comitiva do sindicato, além de membros da Diretoria e do Conselho da entidade.
A reunião teve como principal objetivo auxiliar o município a compreender com maior profundidade a dinâmica operacional das imobiliárias, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). A iniciativa também contribui para o alinhamento técnico necessário diante das mudanças estruturais previstas na reforma tributária nos próximos anos.
O encontro foi articulado pelo Secovi MT após algumas imobiliárias serem notificadas em razão de divergências entre a base de faturamento constante nas notas fiscais emitidas e os valores informados na DIMP — ferramenta de monitoramento bancário à qual os municípios passaram a ter acesso. Segundo o sindicato, houve interpretação equivocada ao considerar como base tributável do ISS a totalidade dos valores que transitam nas contas bancárias das empresas imobiliárias.
De acordo com a entidade, no segmento de administração de locações, aproximadamente 90% ou mais dos valores creditados nas contas das imobiliárias pertencem aos proprietários dos imóveis, funcionando as empresas apenas como intermediárias na gestão financeira desses recursos. Assim, tais valores não configuram receita própria e, portanto, não devem compor a base de cálculo do ISS.
O presidente do Secovi MT, Marco Pessoz, destacou a importância do diálogo institucional. “Foi uma reunião extremamente produtiva. Nosso objetivo é contribuir tecnicamente para que o município compreenda as especificidades da operação imobiliária, evitando interpretações que possam gerar distorções tributárias. O setor imobiliário é parceiro do desenvolvimento da cidade e está sempre à disposição para construir soluções equilibradas e juridicamente seguras”, afirmou.
O Secovi MT reforça que seguirá atuando de forma propositiva junto ao poder público municipal, buscando garantir segurança jurídica às empresas do setor e colaborando para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e arrecadação, dentro dos limites legais e da correta aplicação tributária.
